# Registro público: TJSE — 00015480520138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b61ad15ff2da2f3a87ebb519adbb0199ec625660fd3231bd3bc6e278f13516c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-29
- **Último ato com data válida:** 2015-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-01** —  (TPU )
> **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-13** —  (TPU )
> **2014-03-06** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2014-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-16** —  (TPU )
> **2013-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-02T14:00:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-01T12:23:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-13T13:21:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-16T11:39:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-05T11:10:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-28T11:50:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-05T13:14:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-04T12:11:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-30T12:03:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T19:06:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-10T10:05:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-10T10:02:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-02T09:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-18T13:55:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-06T11:30:01.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2014-01-28T17:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-16T11:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-09T11:03:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-28T11:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-30T13:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-30T13:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-30T11:35:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-30T10:24:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-30T10:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-29T09:42:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000451920206240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141603/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPA — 00003412020208140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139432/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJSP — 15034014320218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJPA — 00003415620208140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TJSP — 15027177120238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJMA — 00002163620198100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125341/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2� VARA DA COMARCA DE COROAT�
- [TJSP — 00007596920248260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJPE — 00000306020208171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120489/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM