# Registro público: TJBA — 00008863920198050027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7feb8b1695f7b56291d161daaf5523ba0856af7da8969eb9c7c58472bd7204e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-22
- **Último ato com data válida:** 2021-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-22** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-22T10:50:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-04-22T10:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-04-23T13:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-04-23T13:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-04-24T07:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-24T07:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-14T01:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-14T01:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-15T08:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-05-15T08:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-05-15T11:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-05-15T11:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-05-16T09:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-05-23T11:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-05-23T11:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-05-27T11:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-05-27T11:40:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-05-27T11:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-05-27T11:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-05-27T11:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-05-27T11:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-05-27T12:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-27T12:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-05-28T07:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-05-28T08:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-05-28T15:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-05-29T07:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-05-29T07:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-05-29T07:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-06-03T07:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-06-03T07:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-06-05T12:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-06-06T11:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-06-06T11:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-06-16T00:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-06-16T00:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-06-25T08:38:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-06-26T11:15:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-06-26T11:18:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}
- 2019-07-29T08:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17853", "nome": "JUIZADO ESP. CÍVEL E CRIMINAL - BOM JESUS DA LAPA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540464.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-02-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-02-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-02-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-02-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-03-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/115`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-02-22 para o assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-19 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00056486120198050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
- [TJBA — 03025311220178050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJBA — 00054108020208050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA / 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM