# Registro público: TRF2 — 50043147720204025118 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404653/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404653.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0f44184eb6c92470e7dada17bf43b74aa67945a83ce5757c1ccb8b6124a9d58e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-15 - **Último ato com data válida:** 2021-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-19** — Recurso Extraordinário (TPU 432) > **2020-12-15** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-15** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Férias | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-15T00:13:12.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2020-12-15T00:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-19T17:38:48.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2021-05-31T16:22:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10339](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10339) - [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-12-15 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-19 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2021-04-19 trata do assunto oficial «Férias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:22:21\.553000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201021102218 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0f44184eb6c92470e7dada17bf43b74aa67945a83ce5757c1ccb8b6124a9d58e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70011767520158220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221060/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10339, 9992 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TRF2 — 21550150420174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2546660/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10339 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 05060012320164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5610423/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10339 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50827625220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729360/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10339 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 51009797520214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5719242/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10339 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05164471720184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680590/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10339 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00044786220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1654808/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10339 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJRR — 08023075720258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704561/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10339 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 0f44184eb6c92470e7dada17bf43b74aa67945a83ce5757c1ccb8b6124a9d58e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)