# Registro público: TRT7 — 00000243720265070021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Baturité
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfe5e40934f4317a5f0d89c484aa0414bf906ec2c387ff98b77f4cf1a7ec08da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-24** — Procedência (TPU 219)
> **2026-03-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-11** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-21T12:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50303", "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"}}
- 2026-01-21T12:37:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50303", "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"}}
- 2026-01-28T13:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50303", "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"}}
- 2026-01-28T13:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50303", "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"}}
- 2026-03-10T15:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50303", "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"}}
- 2026-03-10T15:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50303", "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"}}
- 2026-03-11T16:04:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50303", "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"}}
- 2026-03-24T07:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50303", "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"}}
- 2026-03-24T12:22:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50303", "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"}}
- 2026-03-26T07:43:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50303", "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"}}
- 2026-03-26T07:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "50303", "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"}}
- 2026-03-24T12:22:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50303", "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"}}
- 2026-03-26T11:24:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50303", "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"}}
- 2026-03-26T12:46:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "50303", "nome": "Única Vara do Trabalho de Baturité"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-21 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-10 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-11 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-24 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-26 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T06:12:18\.706000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260121123659
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bfe5e40934f4317a5f0d89c484aa0414bf906ec2c387ff98b77f4cf1a7ec08da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005841720125020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00000237020215070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT1 — 00100465620155010491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 1ª Vara do Trabalho de Magé
- [TRT19 — 00002217920165190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT4 — 00011517320125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005826220145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00011485720125040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT1 — 00100446920155010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Baturité / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio