# Registro público: TRF6 — 00426944520124013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c9ae0921cb9323f8fef060b07d734effaafdbfd654a1e552e9596c974d0454f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-18
- **Último ato com data válida:** 2022-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-10** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2022-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-08** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2021-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-03** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-18T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-03-18T18:51:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-11T15:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-12T18:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-13T15:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-09T10:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-30T09:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-02T16:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-03T10:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-07T15:25:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-21T16:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-05T16:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-04-13T15:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-22T07:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-04-22T10:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-04-30T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-19T09:58:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-19T11:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-17T09:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-12T13:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-29T17:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-09T13:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T09:28:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-01-24T11:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-03T09:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-03T09:14:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2020-06-03T09:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-08T16:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-15T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-08-10T09:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-10T10:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-10T14:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-03T11:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-10T15:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-18T11:40:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-01-21T16:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-19T10:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-26T15:53:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-05T16:39:49.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-04-13T15:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540477.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-01-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-03 relativo a «Concessão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-10 no assunto oficial «Concessão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00171638020174019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746475/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Gabinete 03
- [TRF6 — 00425821020144019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952380/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Gabinete 08
- [TRF5 — 05001615620214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160189/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00081947020004013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745565/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Gabinete 05
- [TRF5 — 05002005320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158746/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001809620204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158320/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003426820188110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154521/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TJPI — 00001934220158180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151906/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / VARA ÚNICA DE CARACOL