# Registro público: TRT7 — 00010876720115070007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia - **Classe:** Agravo de Petição - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540479/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540479.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bbf001d1f29e1cc8239442e620127fb703c435695f78a57a98ca15e71d69d05e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-07 - **Último ato com data válida:** 2019-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-05-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-09** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-05-07** — Recurso de Revista (TPU 434) > **2019-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-03-29** — Petição (TPU 85) > **2019-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-02-22** — Não-Provimento (TPU 239) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-07T10:58:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-12-07T11:00:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-12-07T11:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-12-07T11:00:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-12-09T11:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-29T15:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-09-13T15:49:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-09-14T11:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-09-14T11:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-09-14T11:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-09-14T11:55:21.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2018-09-18T10:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-12-29T16:15:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2019-01-30T14:05:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-31T00:03:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-19T12:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-02-20T00:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-02-20T00:03:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-22T11:23:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-03-08T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-03-29T11:55:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso de Revista", "valor": 224}]} - 2019-04-02T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-09T07:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2019-05-09T00:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-09T00:01:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-16T09:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-22T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-06-19T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-14T11:16:59.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2018-09-14T11:23:11.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2018-09-14T11:36:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-01-15T03:34:13.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2019-01-30T14:04:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2019-05-07T18:08:11.000Z — Recurso de Revista (TPU 434) - 2019-06-24T08:44:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-09-14 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-01-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-03-29 — Petição; Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-04-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-05-07 — Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-01-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Recurso de Revista» em 2019-05-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:22:40\.802436247Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-09\-13T15:49:44\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bbf001d1f29e1cc8239442e620127fb703c435695f78a57a98ca15e71d69d05e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 02269009419925070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540537/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / Gab. Des. Plauto Carneiro Porto - [TRT7 — 00000190320265070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / Única Vara do Trabalho de Crateús - [TRT8 — 00001462020215080208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - [TRT7 — 00003115120135070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / Única Vara do Trabalho de Quixadá - [TRT2 — 00005389420125020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 4ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT6 — 00000903220215060211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / CARPINA - 01A VARA - [TRT2 — 00005384420145020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT12 — 00000942820185120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** bbf001d1f29e1cc8239442e620127fb703c435695f78a57a98ca15e71d69d05e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)