# Registro público: TRE-PA — 06000027620266140044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 209b85a52d28cab77513eff9f14a76a7b4f433a2e503fd5e3a3a1fa8796f3122

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-22
- **Último ato com data válida:** 2026-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-22T09:09:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30487", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA"}}
- 2026-08-05T11:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30487", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA"}}
- 2026-04-22T09:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30487", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA"}}
- 2026-04-22T09:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30487", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA"}}
- 2026-04-22T09:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30487", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA"}}
- 2026-09-05T10:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30487", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA"}}
- 2026-09-05T10:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30487", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA"}}
- 2026-09-05T10:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30487", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA"}}
- 2026-09-08T18:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30487", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA"}}
- 2026-09-09T00:36:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30487", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA"}}
- 2026-09-15T13:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30487", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA"}}
- 2026-04-22T09:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30487", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA"}}
- 2026-09-05T07:44:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30487", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA"}}
- 2026-09-05T07:44:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30487", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA"}}
- 2026-09-09T00:36:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30487", "nome": "044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-15 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-23T11:50:47\.000000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260422090938
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 209b85a52d28cab77513eff9f14a76a7b4f433a2e503fd5e3a3a1fa8796f3122

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000076120206140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717459/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA / 092ª ZONA ELEITORAL DE PRAINHA PA
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000297520256260039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717922/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA / 39 ª ZONA ELEITORAL - CASA BRANCA
- [TRE-PA — 06000014020246140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404705/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA / 019ª ZONA ELEITORAL DE MONTE ALEGRE PA
- [TRE-BA — 06000598420206050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717901/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000598320246050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717854/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA / 119 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000163120236130226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717850/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA / 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha
- [TRE-SP — 06000302420266260072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717844/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL DE PORTEL PA / 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL