# Registro público: TRE-PB — 06000061020266150037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8418080b18de742d0e4c80ff1ee1a49e30909f3c69003a0a6e2a03be57839ec1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-28
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-06** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2026-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-28T11:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-05-05T15:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-10T10:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-05T15:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-07T23:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-08T08:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-08T11:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-08T12:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-08T13:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-08T13:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-08T13:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-11T13:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-12T00:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-16T00:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-17T12:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-17T12:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-25T15:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-26T13:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-10T19:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-06T13:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-06T13:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-06T13:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-06T14:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2026-08-07T00:11:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-08-13T00:32:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2026-08-17T15:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-28T11:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-05-08T10:54:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-05-08T10:54:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-08-06T13:32:25.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2026-08-06T13:32:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-08-06 — Contas Regularizadas — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-08-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-08-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000029520226170056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540803/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000316320216150048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474885/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB
- [TRE-PE — 06000051420256170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540166/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000140420236270022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539832/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO
- [TRE-RR — 06000384020226230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539774/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RN — 06003527520206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161638/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 22 ª ZONA ELEITORAL