# Registro público: TJMSP — 08000314220269260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dbb6494ef37be8d568e48102d2235a990657d85e9722070ce8fc5b16ecfd7f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-02
- **Último ato com data válida:** 2026-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2026-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deserção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-18T21:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29004", "nome": "5ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-02-19T11:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29004", "nome": "5ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-02-04T17:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29004", "nome": "5ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-02-02T16:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29004", "nome": "5ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-02-02T16:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29004", "nome": "5ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-02-02T16:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29004", "nome": "5ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-02-02T16:26:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29004", "nome": "5ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-02-19T18:11:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29004", "nome": "5ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-02-19T14:43:55.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29004", "nome": "5ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-02-02T16:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29004", "nome": "5ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-02-02T16:41:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29004", "nome": "5ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11127](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11127)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deserção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-02-19 trata do assunto oficial «Deserção»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:18:07\.359000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260202162649
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2dbb6494ef37be8d568e48102d2235a990657d85e9722070ce8fc5b16ecfd7f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70000424020257040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270365/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria da 4ª CJM
- [TJMSP — 00017864120189260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272468/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Militar Estadual / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJPA — 00003387220128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100885/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJGO — 00167804020178090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393791/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria Militar
- [TJPA — 00002631820218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298520/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00001301920198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870257/) — classe: Instrução Provisória de Deserção; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Instrução Provisória de Deserção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJMA — 00001298520198100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504363/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Deserção de Praça
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Militar Estadual / AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJRR — 08005947120198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330524/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Deserção de Praça
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Militar Estadual / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR