# Registro público: TRE-MA — 00001749220166100088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbdbdc9eb8266a29ef861eacb0df485783ef3c98df08be867ba255349c7905cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2017-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-29** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-24T16:27:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51452", "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-16T13:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51452", "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-08T13:38:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51439", "nome": "76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51452", "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T16:45:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51452", "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-23T15:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51452", "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-06T17:51:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51452", "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-10T15:58:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51452", "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-10T17:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51452", "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-19T18:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51452", "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-29T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51439", "nome": "76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-02T17:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51439", "nome": "76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-08T13:38:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51439", "nome": "76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-08T13:38:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51439", "nome": "76ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbdbdc9eb8266a29ef861eacb0df485783ef3c98df08be867ba255349c7905cd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-29 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T18:34:48\.637000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161103164508
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dbdbdc9eb8266a29ef861eacb0df485783ef3c98df08be867ba255349c7905cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00007195020166100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405810/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000133920196100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274372/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005509720166240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2702602/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª ZONA ELEITORAL / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002743520166100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405777/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª ZONA ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005864720126240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2702570/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005856420166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2702544/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00065002520066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª ZONA ELEITORAL / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00072286620066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896483/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª ZONA ELEITORAL / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001749220166100088 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “88ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbdbdc9eb8266a29ef861eacb0df485783ef3c98df08be867ba255349c7905cd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dbdbdc9eb8266a29ef861eacb0df485783ef3c98df08be867ba255349c7905cd
- **SHA-256 do comentário:** aaa9baab7dda75f6ecc9897b6209ae2e24ced47bb8b5ce05085c0e66500ef3b1