# Registro público: TJPI — 00002064820208180030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE OEIRAS
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ea90c4d69e75df655d06aae35eb94bd83cfbd301ecafbc5eb7e93df98c6c47f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-13** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-12** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-03-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recebimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-12T12:23:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-03-13T14:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-03-13T14:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-03-16T10:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-03-16T11:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-03-18T09:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-03-18T12:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-03-12T12:23:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-03-13T13:59:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-03-13T14:19:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-03-19T11:40:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}
- 2020-03-19T11:41:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11343", "nome": "1ª VARA DE OEIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ea90c4d69e75df655d06aae35eb94bd83cfbd301ecafbc5eb7e93df98c6c47f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recebimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:39:04\.476000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200312122353
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ea90c4d69e75df655d06aae35eb94bd83cfbd301ecafbc5eb7e93df98c6c47f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002299120208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809607/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE OEIRAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
- [TJPI — 00002177720208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545401/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE OEIRAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
- [TJES — 00001948220218080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / 2ª VARA - IUNA
- [TJPI — 00002142520208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505411/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 4370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE OEIRAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
- [TJMA — 00002643320188100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- [TJPB — 00008304920178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPB — 00008118820198150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / 3ª Vara Mista de Mamanguape
- [STJ — 00005071520208170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837260/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE OEIRAS / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002064820208180030 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Criminal” e “Recebimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DE OEIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ea90c4d69e75df655d06aae35eb94bd83cfbd301ecafbc5eb7e93df98c6c47f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7ea90c4d69e75df655d06aae35eb94bd83cfbd301ecafbc5eb7e93df98c6c47f
- **SHA-256 do comentário:** 1464993f2fd6e68a51160857ad4f1dea33fac6f040b6706dd07733f48a8053bf