# Registro público: TRF5 — 00000792820244059840 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540512/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540512.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 27cd81fb422a3f90422b103c4b6b6f8f53149763c58f19c0c73247f661633db7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-28 - **Último ato com data válida:** 2024-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-13** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-13** — Documento (TPU 581) > **2024-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-24** — Petição (TPU 85) > **2024-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-11** — Petição (TPU 85) > **2024-07-11** — Segurança (TPU 446) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cirurgia | Eletiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-28T15:01:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-05-28T15:07:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2024-06-11T17:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-06-14T10:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-26T00:35:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-26T00:35:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-04T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-09T16:21:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2024-07-11T03:24:07.000Z — Segurança (TPU 446) - 2024-07-11T09:53:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-11T13:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-24T16:02:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2024-08-06T00:10:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-06T00:10:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-08T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-13T09:25:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-13T09:25:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-13T09:30:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-08-13T09:30:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-14T09:55:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-07-10T17:27:17.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-08-13T09:30:58.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12501) - [Outros processos do assunto TPU 12502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12502) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cirurgia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Eletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-28 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-06-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-07-09 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-07-11 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-07-24 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-06-14 trata do assunto oficial «Cirurgia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-13 trata do assunto oficial «Cirurgia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:57\.911000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240528144639 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 27cd81fb422a3f90422b103c4b6b6f8f53149763c58f19c0c73247f661633db7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 50273332420218130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612815/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12501, 12502 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência - [TRF5 — 00001327720224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805459/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12502 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento - [TJPE — 00000297920258172021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015756/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12502 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - [TRF5 — 00000221020244059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774531/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12502 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento - [TRF5 — 00001072720224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275990/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12502 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento - [TJMS — 00002218820208120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966611/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12502 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara - [TJAP — 00023852020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642547/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12502 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual - [TJAP — 00017255920208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993876/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12502 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única da Comarca de Mazagão ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 27cd81fb422a3f90422b103c4b6b6f8f53149763c58f19c0c73247f661633db7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)