# Registro público: TJCE — 01310732620188060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 778c5759cb0af90f5f4d11e61179d7711e4bea9c3aa781ab651500437bb129f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-14
- **Último ato com data válida:** 2024-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-13** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-24** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-09T15:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-13T13:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-19T07:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-10T20:06:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-13T19:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-13T14:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-04-26T21:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-14T10:33:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-08T11:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-24T13:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-06T13:59:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-28T16:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-09-03T19:46:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-19T07:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-13T19:00:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-14T10:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-31T15:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-08T19:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-24T13:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-25T10:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-02-01T16:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-22T10:36:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-05T07:25:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-24T19:52:34.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2020-08-17T12:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-06T13:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-09T12:20:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-31T08:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-14T18:59:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-09-02T10:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-10T14:47:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-20T12:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-24T13:18:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-17T09:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T18:59:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-10-19T10:02:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-09T01:38:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-14T18:37:10.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2021-09-02T10:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/778c5759cb0af90f5f4d11e61179d7711e4bea9c3aa781ab651500437bb129f7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-14 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-11-13 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-08-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-08-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:44:41\.821275429Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180510000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 778c5759cb0af90f5f4d11e61179d7711e4bea9c3aa781ab651500437bb129f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01310732620188060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Outros procedimentos de jurisdição voluntária” e “Indenização por Dano Material | Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/778c5759cb0af90f5f4d11e61179d7711e4bea9c3aa781ab651500437bb129f7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 778c5759cb0af90f5f4d11e61179d7711e4bea9c3aa781ab651500437bb129f7
- **SHA-256 do comentário:** 8a4d2ed62c39bcd9859103f1df083bc79b1efdd330cbd57250ffd4db626148b5