# Registro público: TRT4 — 00000168720165040411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b0ecdbdf3cfcb3055cfd5a0c499d8df44b8491ef9943334f1ed459e6f84676e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-10
- **Último ato com data válida:** 2026-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-03** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bem de Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2017-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2017-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2017-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2018-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2018-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2018-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2018-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2018-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2018-08-30T17:26:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2020-12-06T20:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2020-12-07T12:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-07T12:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-08T01:32:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2020-12-08T01:32:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2020-12-08T01:32:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2020-12-08T01:32:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2020-12-17T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2020-12-17T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2022-07-11T15:14:06.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2023-09-08T16:54:40.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2026-04-28T16:16:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2026-04-29T16:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2026-04-29T18:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2026-04-29T18:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2026-04-30T08:03:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2026-04-30T08:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2026-04-30T08:03:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2026-04-30T08:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2026-05-06T13:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2026-05-12T00:34:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2026-06-03T18:00:44.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2018-03-27T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2018-08-30T17:25:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2020-11-25T18:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2020-12-07T12:45:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2023-09-08T16:54:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540549.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bem de Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-01-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-06-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-12-05 trata do assunto oficial «Bem de Família»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-03-27 trata do assunto oficial «Bem de Família»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-07-11 trata do assunto oficial «Bem de Família»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T10:55:17\.105000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b0ecdbdf3cfcb3055cfd5a0c499d8df44b8491ef9943334f1ed459e6f84676e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000101220185040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297697/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT5 — 00000650620205050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172887/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT19 — 00002062020245190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183131/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT4 — 00000657120115040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632649/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- [TRT4 — 00000536420125040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559968/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- [TRT24 — 00242361120175240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180981/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT22 — 00004643520245220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162316/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT21 — 00003130720215210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160296/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 6ª Vara do Trabalho de Natal