# Registro público: TRE-AM — 06006176620206040008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82e94a909fda33298e15702c04b3fd47e75fb9e2c9fa0ec7f02be8e33a08ff7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-26
- **Último ato com data válida:** 2021-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-26T00:55:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-26T21:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-01T21:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-18T21:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-30T18:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-30T18:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-30T18:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-30T18:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-06T16:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-01T15:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-08T15:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-08T20:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-10T17:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-01T15:59:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-01T15:59:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-01T15:59:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-01T15:59:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-01T15:59:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-02T13:16:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-02T13:16:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-02T13:16:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-02T13:16:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405665.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82e94a909fda33298e15702c04b3fd47e75fb9e2c9fa0ec7f02be8e33a08ff7d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-10 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:09:37\.755000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201026005536
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82e94a909fda33298e15702c04b3fd47e75fb9e2c9fa0ec7f02be8e33a08ff7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006176620206040008 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82e94a909fda33298e15702c04b3fd47e75fb9e2c9fa0ec7f02be8e33a08ff7d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 82e94a909fda33298e15702c04b3fd47e75fb9e2c9fa0ec7f02be8e33a08ff7d
- **SHA-256 do comentário:** 71488e1ad3153d31e42a1e0846ed3d22a1b22acfa417e7091f355b44be93331e