# Registro público: TRT4 — 00011078120125040403

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b41bece9ee68b3445ddf9c303ad31401ec8a300f05c58928e329878ad746fee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-19
- **Último ato com data válida:** 2025-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

FGTS | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Gratificação de Férias | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Comissões e Percentuais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46899", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46899", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46899", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-09-13T10:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46899", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405667.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b41bece9ee68b3445ddf9c303ad31401ec8a300f05c58928e329878ad746fee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2020-08-05 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-12-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-02-06 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2023-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2023-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2023-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2023-03-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2023-03-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2025-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2025-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2025-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2025-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2025-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2025-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/194`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-06-12 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2020-08-05 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-29 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T13:20:11\.490000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120919000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b41bece9ee68b3445ddf9c303ad31401ec8a300f05c58928e329878ad746fee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010961620125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13839, 13851, 13856
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000172820185040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168961/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13839, 13856
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00001399620225130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13851, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00006488320115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13839, 13851, 13856
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00000584020255200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13851, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13851, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005625820105020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13839, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT2 — 00002462320155020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13839, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011078120125040403 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Gratificação de Férias | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Comissões e Percentuais | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 195 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b41bece9ee68b3445ddf9c303ad31401ec8a300f05c58928e329878ad746fee.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8b41bece9ee68b3445ddf9c303ad31401ec8a300f05c58928e329878ad746fee
- **SHA-256 do comentário:** 4833f08df8c9857321882ae91d3d8a42424cdb20dd1eeb09b0b94ef1bcd7d4ba