# Registro público: TJPA — 00003629720138140028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 829d07ba2c13ef5ed4acb6870975f09e2b3cf7b5ea5d8646cc0e7bdeb56549ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-20** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-14T10:00:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6457", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2013-06-07T12:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6457", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2013-10-17T09:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6457", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2014-04-23T16:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6457", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2013-01-14T10:00:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6457", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2013-05-22T10:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6457", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2015-05-22T16:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6457", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2016-12-08T12:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6457", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2019-05-07T14:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6457", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2019-04-16T09:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6457", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2013-05-27T09:49:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6457", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2016-04-12T10:58:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6457", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2019-05-20T11:40:18.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6457", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2020-12-15T09:55:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6457", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2020-12-15T09:55:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6457", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2020-12-15T09:55:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6457", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2020-12-17T11:29:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6457", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}
- 2020-12-17T11:29:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6457", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-20 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-15 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T09:17:44\.162000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130114100046
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 829d07ba2c13ef5ed4acb6870975f09e2b3cf7b5ea5d8646cc0e7bdeb56549ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002307620118180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798733/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPA — 00003626020148140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407809/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- [TJES — 00001839020158080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797803/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJPI — 00002305420118180107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794189/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJMT — 00003653720078110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400614/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJES — 00001197120148080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144367/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJPI — 00001051420158180118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319725/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJGO — 00098668720078090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708708/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ / Vara Judicial