# Registro público: TJRS — 00009575420128210055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Jaguarão
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406311/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406311.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 734bc48f2b33524f71a7867d3895c8fa4b63c66f4c11b1a0efb9c85fc94f08b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-28
- **Último ato com data válida:** 2021-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-28** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-19** — Provisório (TPU 245)
> **2017-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-28T15:04:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-13T16:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-08-29T09:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-29T09:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-07T15:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-10T14:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-10T14:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-25T14:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-25T14:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-02T14:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-11T14:14:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-05-30T10:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-28T11:29:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-12-04T19:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-28T13:13:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-07-18T13:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-23T13:02:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-10T17:13:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-26T11:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-28T17:56:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-01T10:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T10:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T14:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T10:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T15:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-22T14:02:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-02-22T14:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-22T14:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-27T14:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T10:59:21.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-05-28T17:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-28T17:43:02.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2021-11-01T17:28:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-01T17:28:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-05-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-28 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-11-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:32:29\.580479998Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-03\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 734bc48f2b33524f71a7867d3895c8fa4b63c66f4c11b1a0efb9c85fc94f08b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00206815320038210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5827076/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / 1ª Vara - Lagoa Vermelha
- [STJ — 00005090620028170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832138/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJRJ — 00068702120038190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRS — 00132359620138210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / 2ª Vara Cível - Tramandaí
- [TJRS — 00122396720148210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5823093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / 2ª Vara Cível - Torres
- [TJDFT — 00377770820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5827510/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJES — 00001681320068080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432246/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJDFT — 00277840420158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392957/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Jaguarão / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 734bc48f2b33524f71a7867d3895c8fa4b63c66f4c11b1a0efb9c85fc94f08b8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)