# Registro público: TJRR — 08018672720268230047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-08-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406509/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406509.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f5e510ab553d28b90b7bde5626cdc6050c12e8699c252d03dd1a6f8a1a47e07 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-03 - **Último ato com data válida:** 2026-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-14** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-24** — Recebimento (TPU 132) > **2026-08-24** — Documento (TPU 581) > **2026-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-04** — Documento (TPU 581) > **2026-08-04** — Remessa (TPU 123) > **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-03** — Distribuição (TPU 26) > **2026-08-03** — Distribuição (TPU 26) > **2026-08-03** — Petição (TPU 85) > **2026-08-03** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-08-03T12:03:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-08-04T13:50:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-08-03T12:03:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-08-03T12:03:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-08-03T12:03:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-08-03T13:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-08-04T13:50:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-08-24T18:41:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-08-26T09:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-08-14T13:06:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-08-24T18:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2026-09-14T17:42:13.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91836", "nome": "JUIZ DAS GARANTIAS DA 2ª TITULARIDADE DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-08-03 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-08-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-09-14 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T18:44:58\.634000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260803120348 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3f5e510ab553d28b90b7bde5626cdc6050c12e8699c252d03dd1a6f8a1a47e07 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08021404020258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584922/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. - [TJRR — 08021605520198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. / 3ª VARA CRIMINAL - [TJMS — 00002525120238120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584885/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. / 2ª Vara - [TJRR — 08021184520268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584173/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. - [TJMS — 00002549820238120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584117/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. / 1ª Vara - [TJMT — 00003827620208110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584114/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. / Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR - [TJPB — 00007548920198150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583547/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. / Vara Única de Sumé - [TJMS — 00002424220258120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408581/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. / Vara Criminal - Infância e Juventude ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 3f5e510ab553d28b90b7bde5626cdc6050c12e8699c252d03dd1a6f8a1a47e07 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)