# Registro público: TRT23 — 00001866820195230106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406527/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406527.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7a83933ab6d8ff0274b108a76dc98a90dd3cf42a2155d939e3e3746c7e81e3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-28
- **Último ato com data válida:** 2021-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Duração do Trabalho | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Cartão de Ponto | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-28T11:20:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-30T07:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-13T12:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-26T08:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-05T09:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-10T09:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-13T08:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-27T10:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-25T07:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-25T07:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-25T08:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-30T08:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-10T09:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-03T13:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-23T07:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-02T08:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-02T08:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-17T07:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-22T09:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-05T00:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-05T00:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-15T13:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-15T13:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-28T11:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-28T11:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-11T16:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-06T10:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2019-05-07T16:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-10T08:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-20T10:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-27T11:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-03T11:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-02T14:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-30T00:19:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-24T00:01:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2020-05-12T00:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2020-09-09T00:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2020-09-09T00:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2020-12-16T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406527.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7a83933ab6d8ff0274b108a76dc98a90dd3cf42a2155d939e3e3746c7e81e3b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Duração do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-08-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-07-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-05-13 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-08-26 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-28 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:19:52\.052000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190328112021
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f7a83933ab6d8ff0274b108a76dc98a90dd3cf42a2155d939e3e3746c7e81e3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001849820195230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13777, 13786, 13811, 13888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00000396320205230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13811, 13888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13777, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / RECIFE - 03A VARA
- [TRT23 — 00001943420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13786, 13888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT1 — 00101872520135010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00101870820135010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00101861820155010321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti
- [TRT4 — 00001138720115040791](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001866820195230106 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Duração do Trabalho | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Cartão de Ponto | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7a83933ab6d8ff0274b108a76dc98a90dd3cf42a2155d939e3e3746c7e81e3b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f7a83933ab6d8ff0274b108a76dc98a90dd3cf42a2155d939e3e3746c7e81e3b
- **SHA-256 do comentário:** be6d7e93228ab2d781e0d2c12da65e2778faabfc17ae40483331500f0134c79a