# Registro público: TRE-MA — 00002225120166100088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32c27ffd27243f9a0caeec2c6286a9faf22e1e4d25ef58a79f57512633515ed3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-13
- **Último ato com data válida:** 2017-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-21** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-07-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-19T18:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51452", "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-18T16:56:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51452", "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-10T14:25:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51439", "nome": "76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-13T15:54:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51452", "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-21T08:40:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51452", "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-23T16:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51452", "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-06T16:14:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51452", "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-10T15:58:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51452", "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-10T17:51:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51452", "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-16T18:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51452", "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-23T18:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51452", "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51439", "nome": "76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-03T15:48:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51439", "nome": "76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-10T14:25:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51439", "nome": "76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-10T14:25:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51439", "nome": "76ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32c27ffd27243f9a0caeec2c6286a9faf22e1e4d25ef58a79f57512633515ed3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-21 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T17:53:15\.504000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161113155452
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 32c27ffd27243f9a0caeec2c6286a9faf22e1e4d25ef58a79f57512633515ed3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00008623920166100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407300/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003788520166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601309/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª ZONA ELEITORAL / GM - 3
- [TRE-SC — 00005801120166240093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703528/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª ZONA ELEITORAL / 93 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003176920166100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407160/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª ZONA ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005627720166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703484/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004585020166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601443/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005465520126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069182/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005438120166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069116/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª ZONA ELEITORAL / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002225120166100088 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “88ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32c27ffd27243f9a0caeec2c6286a9faf22e1e4d25ef58a79f57512633515ed3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 32c27ffd27243f9a0caeec2c6286a9faf22e1e4d25ef58a79f57512633515ed3
- **SHA-256 do comentário:** ff3fe70b452a63e70426d27a6819da4c3d7d2987356ac94f6b2c89ee1fb91d44