# Registro público: TJPA — 00003602619958140201 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-05-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406554/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406554.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e43b19e3aef11fe1bd38e7de0ef0c7497f51a6c48d67c27b971ed02e7e29637a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 228 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-05-04 - **Último ato com data válida:** 2026-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-05** — Petição (TPU 85) > **2026-08-03** — Petição (TPU 85) > **2026-07-31** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-01** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-30** — Petição (TPU 85) > **2026-06-19** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-08-10T08:39:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}} - 2011-09-30T08:46:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}} - 2012-07-09T08:29:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17352", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406554.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 228 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2015-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2015-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2017-03-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2017-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2023-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2025-04-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2025-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2025-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2025-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2026-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2026-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2026-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2026-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2026-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2026-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-20 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/204` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/205` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2017-03-16 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/206` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-23T21:21:11\.702000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19950504071000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e43b19e3aef11fe1bd38e7de0ef0c7497f51a6c48d67c27b971ed02e7e29637a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003197620038140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901734/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - [TJPA — 00003998120108140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713714/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJCE — 02547329620238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715732/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / 36ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPI — 00002273620178180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714064/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA - [TJMA — 00002503120158100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709888/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA - [TJAM — 00000173320198043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708817/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI - [TJMA — 00002559120148100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708536/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA - [TJAM — 00000181820198043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708424/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** e43b19e3aef11fe1bd38e7de0ef0c7497f51a6c48d67c27b971ed02e7e29637a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** e43b19e3aef11fe1bd38e7de0ef0c7497f51a6c48d67c27b971ed02e7e29637a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)