# Registro público: TSE — 06006395820206050118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05e3f3ebe9e3769c68c8fac4ff193f8cc83493bbf81737c5f0dfe39aa22db673

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-15
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-12-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-04** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-15T09:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-04T19:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-05T01:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-15T08:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-15T08:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-15T08:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T15:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-17T20:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-19T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-19T10:27:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-19T10:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-19T10:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T11:30:22.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-23T11:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T16:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T16:35:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-23T16:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-26T19:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-26T19:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-27T18:13:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-27T18:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-27T18:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-28T13:23:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-30T12:04:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-30T12:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-02T05:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-04T19:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-04T19:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-04T20:10:11.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-12-04T20:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-05T13:35:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-07T14:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-08T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-08T22:04:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-16T20:34:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-12-18T08:45:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05e3f3ebe9e3769c68c8fac4ff193f8cc83493bbf81737c5f0dfe39aa22db673.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-04 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-12-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-12-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-12-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-12-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-08 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:25\.935170677Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-15T08:15:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 05e3f3ebe9e3769c68c8fac4ff193f8cc83493bbf81737c5f0dfe39aa22db673

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006326620206050118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404994/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-RR — 00001220620166230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175150/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001079120246190106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954666/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ
- [TSE — 06006456520206050118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406894/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06002249420246160032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254487/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-BA — 06000633620206050160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953720/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002235620206120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953405/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-PE — 06002006220246170089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952972/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006395820206050118 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 05e3f3ebe9e3769c68c8fac4ff193f8cc83493bbf81737c5f0dfe39aa22db673
- **SHA-256 do comentário:** 23a2b361b9efacb3d2b5e5f1a79f8f843915de13017021a350ea6d65f563ab08