# Registro público: TRT24 — 00242491120205240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da16452593f384b543d1b0f116ee280ecdacbdd55bc09badc839c283abfbbaf6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-30
- **Último ato com data válida:** 2022-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-30T21:00:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-01T11:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-03T10:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-14T15:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-14T23:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-15T18:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-05-16T00:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-16T00:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-26T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-02T09:57:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-06-19T18:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-02T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-11T16:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-11T16:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-15T01:22:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-15T01:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-21T09:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-23T08:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-30T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-27T13:28:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-10-29T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-16T19:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-16T20:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-11-17T08:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-18T01:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-18T01:22:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-02T15:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-02T15:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-12-03T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-04T12:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-04T12:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-06T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-06T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-06T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-06T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-09T19:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-14T08:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-02T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-02T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-15T21:43:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406728.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da16452593f384b543d1b0f116ee280ecdacbdd55bc09badc839c283abfbbaf6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-25 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-11-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/133`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-13 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:34:31\.111404832Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200330210040
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da16452593f384b543d1b0f116ee280ecdacbdd55bc09badc839c283abfbbaf6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00012879020135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13940, 13944, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00002489520215140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13940, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00002288220225130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13940, 13944, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT23 — 00001863320155230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13924, 13940, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00007975320135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13924, 13940, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT23 — 00000693020185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13924, 13940, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00000577620155170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13924, 13940, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT4 — 00001051320115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13924, 13940, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242491120205240005 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** da16452593f384b543d1b0f116ee280ecdacbdd55bc09badc839c283abfbbaf6
- **SHA-256 do comentário:** e7b7bec926c8a3cd8fc17eac894b7e3d8b6d606f4180a78a708bde07f9c261b3