# Registro público: TRT12 — 00000405320225120033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE INDAIAL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e7f29183e432a5c1c703f63547f4c980b84d2a49017b7e733a9e1e02638edc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-01
- **Último ato com data válida:** 2022-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-02-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-02-15** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-02-07** — Mandado (TPU 106)
> **2022-02-04** — Mandado (TPU 985)
> **2022-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Antecipação de tutela (TPU 785)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | FGTS | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Plano de Cargos e Salários | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-01T15:11:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-02-01T21:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-02-01T22:06:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-02-01T22:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-02-02T09:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-02-03T01:25:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-02-03T01:25:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-02-07T12:19:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-02-15T14:30:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-02-15T14:30:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-02-01T22:32:49.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-02-04T20:11:08.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-02-15T14:30:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-03-27T12:18:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-03-27T12:18:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}
- 2022-03-27T12:20:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19454", "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00000081320225200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00000105020145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT5 — 00000060820215050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT9 — 00000388720215090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13929, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000640620225050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13812
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 24ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00000910820235120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13812
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT23 — 00001446220235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13812
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT5 — 00000434020245050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3657953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13812
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana