# Registro público: TJRR — 08018224120258230020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57c577aaa8b622273a7f119c5248c8a939c5b2c94da8adb21a0a04b1b90742bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-30
- **Último ato com data válida:** 2026-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2025-12-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-12-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-12-30** — Remessa (TPU 123)
> **2025-12-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Omissão de cautela na guarda ou condução de animal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-30T11:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2025-12-30T11:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-01-07T13:33:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2025-12-30T11:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2025-12-30T11:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2025-12-30T11:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12346](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12346)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Omissão de cautela na guarda ou condução de animal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-12-30 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-12-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-12-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-12-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-12-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T13:36:09\.701000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251230111500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 57c577aaa8b622273a7f119c5248c8a939c5b2c94da8adb21a0a04b1b90742bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000235520248172620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009726/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12346
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJRR — 08021410520268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569394/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12346
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000223820268172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843446/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12346
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJPE — 00000215320268172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709043/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12346
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJES — 00000765520228080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889479/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12346
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPI — 00000862420208180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882223/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12346
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPI — 00000670620208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2432307/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12346
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJES — 00000476920218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1914405/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12346
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA