# Registro público: TRT3 — 00001789020125030010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406876/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406876.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 46bc70bdb7671fa6877931cbaab42fddba896bb75d15de33f1d870ba701e5b6e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-01 - **Último ato com data válida:** 2016-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-17** — Recebimento (TPU 977) > **2016-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-06-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-06-21** — Remessa (TPU 123) > **2012-06-21** — Petição (TPU 85) > **2012-06-21** — Conclusão (TPU 51) > **2012-06-08** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-21T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2012-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406876.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-05-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-05-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-05-30 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2012-05-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2012-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-06-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-06-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-21 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-30 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-05-30 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:05:49\.889219458Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 46bc70bdb7671fa6877931cbaab42fddba896bb75d15de33f1d870ba701e5b6e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005686320145020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13773, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001617320225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13769, 13773, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT2 — 00004791020115020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13773, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00012554620145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3184541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13773, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT3 — 00001783620145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13773, 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT2 — 00005841720125020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00100465620155010491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Magé - [TRT23 — 00001869820195230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA