# Registro público: TSE — 06006456520206050118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406894/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a65ee946ae26754e2ce5a2acbb4f82d95a89cf59ce077e0571295ec98f5298b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-15
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-12-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-04** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-15T10:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-04T19:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-05T02:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-15T08:50:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-15T08:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-15T08:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-15T10:42:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-11-16T10:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-17T20:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-19T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-19T10:57:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-19T10:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-19T10:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T11:37:39.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-23T11:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T17:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T17:39:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-23T17:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-26T19:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-26T20:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-29T19:31:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-29T19:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-29T19:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T11:05:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-30T12:03:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-30T12:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-02T05:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-04T19:49:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-04T19:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-04T20:10:13.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-12-04T20:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-05T13:35:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-07T15:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-08T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-08T22:07:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-16T20:38:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-12-18T08:47:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11617)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a65ee946ae26754e2ce5a2acbb4f82d95a89cf59ce077e0571295ec98f5298b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-12-04 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-12-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-12-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-12-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-12-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-08 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:25\.928792895Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-15T08:50:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a65ee946ae26754e2ce5a2acbb4f82d95a89cf59ce077e0571295ec98f5298b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006350420206080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437346/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 06001892020246060063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311963/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM
- [TRE-PB — 06004417020206150044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311811/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB
- [TRE-PI — 06004237220206180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307921/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI
- [TRE-MT — 06004740720206110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307827/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06002247720246170061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307684/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002741520246120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307498/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS
- [TRE-MG — 06000202820246130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307112/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006456520206050118 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a65ee946ae26754e2ce5a2acbb4f82d95a89cf59ce077e0571295ec98f5298b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7a65ee946ae26754e2ce5a2acbb4f82d95a89cf59ce077e0571295ec98f5298b
- **SHA-256 do comentário:** 3a56a4bd3b49b5840743bc4214c3790d815d3d2722319d2ad5411e56272db292