# Registro público: TRE-PR — 06000437320266160016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª zona eleitoral-Castro
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16eac83e9e984893abcf89e80e561fb51ca46dc3822b2d6fe5e9f9ba38dc1427

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-17
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-17T18:27:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2026-09-18T08:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2026-10-06T13:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2026-09-20T12:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2026-09-20T17:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2026-09-20T17:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2026-09-20T17:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2026-09-21T14:15:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2026-09-22T00:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2026-09-22T00:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2026-09-26T00:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2026-09-26T00:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2026-09-26T00:32:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2026-09-26T00:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2026-10-05T17:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2026-09-17T18:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2026-09-19T16:36:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}
- 2026-09-19T16:36:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15465", "nome": "16 ª zona eleitoral-Castro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-09-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-10-05 — Petição; TRE-PR; Carta rogatória — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-09-19 trata do assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T14:55:22\.534000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260917182736
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 16eac83e9e984893abcf89e80e561fb51ca46dc3822b2d6fe5e9f9ba38dc1427

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001043820226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132858/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª zona eleitoral-Castro / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06015652220226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741715/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª zona eleitoral-Castro / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-PE — 06001052320226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105463/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª zona eleitoral-Castro / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000743820226170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335243/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª zona eleitoral-Castro / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000399020226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861740/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª zona eleitoral-Castro / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000416020226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854231/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª zona eleitoral-Castro / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000304420226260046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741833/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª zona eleitoral-Castro / 46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- [TRE-GO — 06000540820206090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741254/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª zona eleitoral-Castro / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA