# Registro público: TJPE — 00000325620198170950

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3786815bda686c2ae7000f650fac37d3c2219a7422b21d5d386877b5ec3cc887

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-06** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-02** — deferimento (TPU 12444)
> **2019-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-23T11:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-23T11:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-19T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-23T11:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-02T11:15:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2019-12-04T16:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-19T14:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-06T09:25:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2020-02-05T10:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-05T12:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-04-24T11:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-02 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-06 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T04:19:20\.373393498Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3786815bda686c2ae7000f650fac37d3c2219a7422b21d5d386877b5ec3cc887

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000335620208171160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596600/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJPE — 00000131620208170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406983/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
- [TJPI — 00002213120198180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580082/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPE — 00000327220208171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458396/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJMT — 00003788620198110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576237/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJPA — 00003810420208140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573465/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJAP — 00041964920238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556564/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00003654820188110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR