# Registro público: TRF4 — 50047536720184047102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Santa Maria
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540708/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7809fe15d03da1c12e97439f2b6ad498f96873287092bcd1c327502f1cf2c1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-30
- **Último ato com data válida:** 2018-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-09-04** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2018-09-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-08-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-07-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-10T15:52:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12685", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2018-10-10T01:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-03T18:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12685", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2018-09-01T01:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-20T14:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12685", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2018-07-31T15:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-31T11:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-17T14:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-30T18:36:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-10T15:52:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12685", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2018-09-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-09-04T16:09:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12685", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2018-09-04T15:10:36.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12685", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2018-08-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-08-06T13:57:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12685", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2018-07-24T15:46:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-07-24T15:27:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12685", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Maria"}}
- 2018-07-24T15:27:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12685", "nome": "1ª Vara Federal de Santa Maria"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00043750420014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675508/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Maria / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00046736419994047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675368/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Maria / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000623820114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667575/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Maria / 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF4 — 00044443620014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674297/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Maria / 1ª Vara Federal de Maringá
- [STJ — 00003832420064036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659187/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Maria / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF5 — 05301447120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035068/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Maria / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05307925120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033485/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Maria / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 00016263920128220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031806/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Maria / 2ª VARA CIVEL