# Registro público: TRE-PR — 06000428820236160050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 ª zona eleitoral-Araucária
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407119/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407119.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e697699a045677a73d67d7e3046d54bcd75f505b3d055bf5df9c8cdc780a56de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-01
- **Último ato com data válida:** 2023-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-01T15:25:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2023-02-02T12:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2023-05-10T10:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2023-07-01T15:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2023-07-11T15:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2023-07-27T15:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2023-09-28T16:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2023-04-26T21:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2023-05-19T21:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2023-06-19T09:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2023-07-18T17:44:21.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2023-07-27T15:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2023-09-04T08:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2023-09-19T10:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2023-10-01T18:10:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2023-02-01T15:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2023-02-03T16:52:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2023-02-03T16:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2023-07-18T17:44:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2023-08-08T18:26:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2023-08-08T18:26:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2023-10-01T15:04:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2023-10-01T18:10:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}
- 2023-10-01T18:10:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15497", "nome": "50 ª zona eleitoral-Araucária"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e697699a045677a73d67d7e3046d54bcd75f505b3d055bf5df9c8cdc780a56de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-18 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-01 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:27:46\.670000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230201152520
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e697699a045677a73d67d7e3046d54bcd75f505b3d055bf5df9c8cdc780a56de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000393620236160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073535/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 50 ª zona eleitoral-Araucária
- [TRE-GO — 06000573720226090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872940/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª zona eleitoral-Araucária / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-PA — 06000129120236140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903567/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª zona eleitoral-Araucária / 023ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TRE-PR — 06000512020236160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890857/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª zona eleitoral-Araucária / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-PR — 06000495020236160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871121/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª zona eleitoral-Araucária / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-SP — 06000313320216260347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897025/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª zona eleitoral-Araucária / 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE
- [TRE-SC — 06000713620226240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874724/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª zona eleitoral-Araucária / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000306520256260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867613/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª zona eleitoral-Araucária / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000428820236160050 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “50 ª zona eleitoral-Araucária”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e697699a045677a73d67d7e3046d54bcd75f505b3d055bf5df9c8cdc780a56de
- **SHA-256 do comentário:** 2019f43225c39b5be976061033a0d772908afd67e58fc214447ffc49ae9cc811