# Registro público: TJES — 00001654320068080065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - JAGUARE - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407230/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407230.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16b83c10d592906b0e31bb0c95684bb51c62f30f08a2514199523796fa62715d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-14 - **Último ato com data válida:** 2020-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-01** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-27** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-16** — Desarquivamento (TPU 893) > **2014-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-07-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação Qualificada ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-12-06T13:10:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2006-03-14T09:28:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}} - 2013-01-10T17:04:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - 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[Outros processos do assunto TPU 5847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5847) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16b83c10d592906b0e31bb0c95684bb51c62f30f08a2514199523796fa62715d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação Qualificada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T00:39:34\.588000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060314092721 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 16b83c10d592906b0e31bb0c95684bb51c62f30f08a2514199523796fa62715d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 00006186820178272734](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5847 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Peixe - [TJES — 00002022420248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5847 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJTO — 00008377820178272735](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5847 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Pium - [TJSC — 00004755220158240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5847 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador - [TJES — 00001344820228080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5847 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE - [TJPI — 00002665720098180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5847 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJMG — 07898468220178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304453/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5847 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00005654720188240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303531/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5847 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001654320068080065 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação Qualificada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA - JAGUARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 16b83c10d592906b0e31bb0c95684bb51c62f30f08a2514199523796fa62715d - **SHA-256 do comentário:** da40be8663ad00dd866f13bd1a5e32d29e8fa31ef8181712d526f44b029d5429