# Registro público: TJRS — 00098002620138210070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível - Taquara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407315/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407315.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1189ca3349269e2f0af524cf7b6a102377e076293bc38877e1c5c4867b2179d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-17
- **Último ato com data válida:** 2023-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-17T15:50:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-01T10:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-16T15:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-23T10:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-12-19T15:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-07T13:41:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-06-03T10:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T11:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-04T13:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-04T14:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-10T09:21:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-27T19:20:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-06-12T15:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-12T15:11:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:13:19\.186551408Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-10\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1189ca3349269e2f0af524cf7b6a102377e076293bc38877e1c5c4867b2179d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00098819020188210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / 1ª Vara Cível - Torres
- [STJ — 00000427920118260223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796928/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJTO — 00385305120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00069057620198210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / 1ª Vara Cível - Torres
- [TJRS — 00097984520168210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572238/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / 1ª Vara Cível - Torres
- [TJTO — 00377337520168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJBA — 00056992120108050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / VARA CÍVEL
- [TJAL — 08070120320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572569/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Taquara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 1189ca3349269e2f0af524cf7b6a102377e076293bc38877e1c5c4867b2179d4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)