# Registro público: TRE-BA — 00000062920186050163 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 163a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** Cartas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540732/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540732.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74d8ec08a8e8906c76816769fff7b09bcab57be59a57d5d5c97453d299ec8cab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-06 - **Último ato com data válida:** 2018-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO ELEITORAL | Eleições | Eleições - 1° Turno ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-06T10:36:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2018-02-19T09:12:28.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428) - [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583) - [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74d8ec08a8e8906c76816769fff7b09bcab57be59a57d5d5c97453d299ec8cab.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO ELEITORAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-21T13:13:29\.746000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180206101634 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 74d8ec08a8e8906c76816769fff7b09bcab57be59a57d5d5c97453d299ec8cab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 00001771720176050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549478/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11428, 11583, 11642 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 163a. ZONA ELEITORAL/BA / 164a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-BA — 00001806920176050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522954/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11428, 11583, 11642 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 163a. ZONA ELEITORAL/BA / 164a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-PR — 00004476120166160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636885/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11428, 11583 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): 163a. ZONA ELEITORAL/BA / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá - [TRE-BA — 00000021020176050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530870/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11428, 11583 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / PROCESSO ELEITORAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 163a. ZONA ELEITORAL/BA / 39a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-PR — 00004551920166160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616201/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11428, 11583 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 163a. ZONA ELEITORAL/BA / 76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul - [TRE-PR — 00003929220166160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602513/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11428, 11583 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): 163a. ZONA ELEITORAL/BA / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro - [TRE-MT — 06000975720206110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886098/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11428 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 163a. ZONA ELEITORAL/BA / 09ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06000485320206110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146398/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11428 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 163a. ZONA ELEITORAL/BA / 46ª Zona Eleitoral ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000062920186050163 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Cartas” e “DIREITO ELEITORAL | Eleições | Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “163a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 74d8ec08a8e8906c76816769fff7b09bcab57be59a57d5d5c97453d299ec8cab - **SHA-256 do comentário:** ba2fb4092307a09fe7678a05834573cbe83b038ddf2aaa9f065355848a789deb