# Registro público: TRT14 — 00002491620265140004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-04-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407464/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407464.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f8aff89a59f063b1413375827c89630439cbb38e3da89dd28526ae269f7471c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 102 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-30 - **Último ato com data válida:** 2026-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-30** — Petição (TPU 85) > **2026-09-29** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-29** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-23** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-04-30T13:40:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-04-30T14:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 2026-04-30T15:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}} - 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2026-05-21T12:37:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}} - 2026-05-21T12:39:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}} - 2026-05-25T12:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}} - 2026-05-25T12:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2026-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2026-08-03 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2026-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2026-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2026-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2026-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2026-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2026-08-18 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2026-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2026-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2026-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2026-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2026-09-23 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2026-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2026-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2026-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T14:02:47\.000000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260430134031 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f8aff89a59f063b1413375827c89630439cbb38e3da89dd28526ae269f7471c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001876520255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT23 — 00001875520265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT6 — 00000675720245060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / PETROLINA - 03A VARA - [TRT18 — 00003240820265180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / Goiânia - 16a Vara - [TRT23 — 00000017920185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13875, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT4 — 00010839320115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT12 — 00000838120175120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT4 — 00003873020105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** f8aff89a59f063b1413375827c89630439cbb38e3da89dd28526ae269f7471c6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)