# Registro público: TJES — 00001691720238080055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407481/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407481.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 13147955a9a1b0ac3179167b716c46bbdae2a5fa5cf4a23ecd318d0827188a37 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-17 - **Último ato com data válida:** 2024-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-07-15** — Remessa (TPU 123) > **2024-07-15** — Documento (TPU 581) > **2024-07-02** — Documento (TPU 581) > **2024-05-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2023-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-18** — Recebimento (TPU 132) > **2023-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-07-07** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-18T16:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-07-02T21:47:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-15T19:57:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-15T19:58:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]} - 2023-05-18T14:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-05-22T14:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-06-22T15:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-22T15:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-06-19T16:15:54.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2023-07-07T12:28:10.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2023-05-17T16:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2023-08-14T13:05:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-05-17T16:00:24.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-07-15T19:58:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-06-13T14:19:26.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-06-30T19:47:37.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-06-21T12:17:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-10T14:31:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-18T13:54:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-12T13:13:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-18T12:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-18T13:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-04-02T16:03:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-17 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-07-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-08-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-04-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-05-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-07-15 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:00:15\.995707879Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240315000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 13147955a9a1b0ac3179167b716c46bbdae2a5fa5cf4a23ecd318d0827188a37 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001678520238080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426970/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE - [TJPE — 00000133120248173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2426918/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15035 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA - [TJMS — 00002539420238120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622713/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / 2ª Vara - [TJES — 00001456720228080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825234/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO - [TJES — 00000858820208080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215630/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / VARA ÚNICA - JAGUARE - [TJMS — 00002587020238120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618874/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / 1ª Vara - [TJMS — 00002551720258120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5617572/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / 2ª Vara Criminal - [TJGO — 00222850420208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5612305/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 13147955a9a1b0ac3179167b716c46bbdae2a5fa5cf4a23ecd318d0827188a37 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)