# Registro público: TJBA — 80012565420188050175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407482/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407482.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6d62cb5e6596989c637a8f4d460da3271b4c9a4f6f89345e064f67dbf78669fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-31 - **Último ato com data válida:** 2021-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-06** — Publicação (TPU 92) > **2021-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-31** — Documento (TPU 581) > **2020-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-07-22** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2018-12-31** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-31** — Distribuição (TPU 26) > **2018-12-31** — Petição (TPU 85) > **2018-12-31** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5211", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"}} - 2018-12-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5211", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"}} - 2018-12-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5211", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"}} - 2018-12-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5211", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"}} - 2020-07-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5211", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"}} - 2019-07-22T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5211", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"}} - 2020-03-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5211", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"}} - 2020-07-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5211", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"}} - 2020-07-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5211", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"}} - 2021-12-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5211", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"}} - 2021-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5211", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUIPE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-31 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-22 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-13T00:17:11\.802000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181231000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6d62cb5e6596989c637a8f4d460da3271b4c9a4f6f89345e064f67dbf78669fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 80001709220158050065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJMS — 00002589220228120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700616/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara - [TJRS — 00005979220178210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Cível - Torres - [TJBA — 80004805420188050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80005766720168050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJSC — 00154821920048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJPR — 00000229319908160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / PARANAGUÁ - 1ª VARA CÍVEL - [TJRS — 00035911020188210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Judicial - Júlio de Castilhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6d62cb5e6596989c637a8f4d460da3271b4c9a4f6f89345e064f67dbf78669fa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)