# Registro público: TJAL — 00015923420108020346

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b45987923bb9c7468d162fb6e713989e67bb53846f55d416d875ad9447e1dc62

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

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