# Registro público: TRE-MG — 06000141720226130058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58ª Zona Eleitoral - Camanducaia
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b61b222081932012b786aa7ea872866632d8d15cce6b6bd539089adac5e1b58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-19** — Procedência (TPU 219)
> **2022-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-09T17:13:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15726", "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"}}
- 2022-03-14T14:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15726", "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"}}
- 2022-03-25T12:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15726", "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"}}
- 2022-05-10T16:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15726", "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"}}
- 2022-03-24T15:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15726", "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"}}
- 2022-04-08T12:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15726", "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"}}
- 2022-04-26T02:35:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15726", "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"}}
- 2022-05-19T14:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15726", "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"}}
- 2022-05-19T14:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15726", "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"}}
- 2022-05-19T14:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15726", "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"}}
- 2022-05-19T23:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15726", "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"}}
- 2022-05-22T02:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15726", "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"}}
- 2022-05-22T02:10:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15726", "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"}}
- 2022-05-26T09:14:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15726", "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"}}
- 2022-07-20T13:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15726", "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"}}
- 2022-03-09T17:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15726", "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"}}
- 2022-03-15T16:10:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15726", "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"}}
- 2022-03-30T12:56:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15726", "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"}}
- 2022-05-19T14:23:54.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15726", "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"}}
- 2022-06-01T07:34:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15726", "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"}}
- 2022-06-01T07:34:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15726", "nome": "58ª Zona Eleitoral - Camanducaia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T11:22:51\.104000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220309171320
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b61b222081932012b786aa7ea872866632d8d15cce6b6bd539089adac5e1b58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000142220226130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409136/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Zona Eleitoral - Camanducaia / 24ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TRE-MG — 06000047020246130100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989713/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Zona Eleitoral - Camanducaia / 100ª Zona Eleitoral - Curvelo
- [TRE-BA — 06000570620236050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584858/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Zona Eleitoral - Camanducaia / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000292920256260119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584154/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Zona Eleitoral - Camanducaia / 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO
- [TRE-CE — 06001362220256060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408458/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Zona Eleitoral - Camanducaia / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-RJ — 06000918320256190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407630/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Zona Eleitoral - Camanducaia / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-SC — 06000516320236240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406427/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Zona Eleitoral - Camanducaia / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001388920256060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406069/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Zona Eleitoral - Camanducaia / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ