# Registro público: TJCE — 30088870620258060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23045aea22d10f24c5c2073d51239f7ace6b86d5a0c202366d6c522bc6e2b386

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-04
- **Último ato com data válida:** 2025-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vitaliciamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-04T16:18:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-06-04T16:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13323](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13323)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vitaliciamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:57:37\.846067768Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250604000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 23045aea22d10f24c5c2073d51239f7ace6b86d5a0c202366d6c522bc6e2b386

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30089450920258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377211/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 13323
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE / GADES - FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR
- [TRT4 — 00011539220125040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13323
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT12 — 00001018720225120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573604/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13323
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TJCE — 30096908620258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357683/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 13323
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE / GADES - ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
- [TRT4 — 00011360420125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13323
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT17 — 00002201220225170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530962/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13323
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT18 — 00004977220255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5469501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13323
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE / Jatai
- [TRT9 — 00000730820235090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13323
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
