# Registro público: TJRS — 00362111920078210070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Taquara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b61dbed47f28450319539fdd766a29c3ff5f367cbef8d330c0cf42e7c69b663

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-18
- **Último ato com data válida:** 2020-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-03T13:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-13T14:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-21T09:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-06T12:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-06T12:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-18T13:43:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-05-13T09:34:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-12-15T11:00:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-02-16T09:04:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-08-15T10:13:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-09-19T12:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-23T11:34:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-07-12T11:33:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-02-12T11:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-13T14:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-07T10:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-13T14:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-30T11:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-30T15:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-04T15:06:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-05T17:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-28T15:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-29T14:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-04T11:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-17T16:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-19T08:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-19T11:16:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-19T11:16:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-08-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:12\.277210768Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070810000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b61dbed47f28450319539fdd766a29c3ff5f367cbef8d330c0cf42e7c69b663

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00028549520148210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561306/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Taquara / 1ª Vara Cível - Torres
- [TRF6 — 00000723120014013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770850/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Taquara / 4A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TJAL — 08069592220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Taquara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00070532420188210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Taquara / 1ª Vara Cível - Torres
- [TJRS — 01194419520038210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Taquara / 2ª Vara Cível - Taquara
- [TJAL — 08071056320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562379/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Taquara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08069583720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562352/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Taquara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 06005238519858240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408169/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Taquara / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 6b61dbed47f28450319539fdd766a29c3ff5f367cbef8d330c0cf42e7c69b663
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)