# Registro público: TSE — 06006370320246240027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407613/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adf10a3d953fad468093e04b60ea16e01049e9a4cb103d420a5918eae77ed295

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-15
- **Último ato com data válida:** 2024-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-06** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2024-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-15T17:14:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-09T14:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-09T14:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-16T15:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-16T15:44:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-16T15:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-06T19:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-06T19:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-06T19:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-07T06:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-11T17:05:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-06T19:41:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-10T02:31:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-10T02:31:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-10T02:31:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-10T09:04:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-16T15:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-06T19:06:13.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-12-06T19:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-11T17:05:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-06 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-10 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:26\.262722063Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T17:14:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: adf10a3d953fad468093e04b60ea16e01049e9a4cb103d420a5918eae77ed295

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006526920246240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428569/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11680
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06007733320246160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673163/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11680
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RS — 00000201620166210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1135537/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06006142520246130169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419358/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11680
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 06000091220216110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934775/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000629020226240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677034/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001499720206060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674617/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-BA — 06000596520206050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672706/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL