# Registro público: TRT3 — 00001785220135030173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407659/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407659.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 39045a90abd5fe7d53ffdacb6e61694ec4a03dcda92402a402acf0dc5ba1f1ab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-17 - **Último ato com data válida:** 2016-01-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-18** — Recebimento (TPU 977) > **2015-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-15** — Remessa (TPU 123) > **2015-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-12** — Petição (TPU 85) > **2015-02-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-17** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2014-12-17** — de Julgamento (TPU 12751) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Trabalho aos Domingos | Dano Moral / Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407659.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39045a90abd5fe7d53ffdacb6e61694ec4a03dcda92402a402acf0dc5ba1f1ab.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-11-26 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-12-17 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-12-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-12-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-05-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-11-26 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-12-17 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-12-17 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:15\.043496136Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 39045a90abd5fe7d53ffdacb6e61694ec4a03dcda92402a402acf0dc5ba1f1ab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001875320255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13745, 13787, 13806, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT5 — 00000684620215050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13787, 13806 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT13 — 00003293220255130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13806, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13806, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT9 — 00000100220225090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13806, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT9 — 00000451120215090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13787, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT24 — 00241333420225240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13806, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT23 — 00002087720255230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001785220135030173 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Trabalho aos Domingos | Dano Moral / Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 39045a90abd5fe7d53ffdacb6e61694ec4a03dcda92402a402acf0dc5ba1f1ab - **SHA-256 do comentário:** 7d892f20ef6e986c26022575a7bfecf8f22b954da8cbfb45d4a82e08aefc82eb