# Registro público: TJSP — 00001315219968260248

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE INDAIATUBA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3441b108539176168bfadb5c92b13a34001cfb63f9beb9322f3e38fa289327b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 441
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-18** — Decretação de falência (TPU 202)
> **2018-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-04-15T08:16:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-09T09:10:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-07-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-07-11T08:49:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-08-04T08:56:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-01T09:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-10-11T09:07:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-17T09:06:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-12-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-01-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 441 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540773.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 441 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/391`
- 2016-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/395`
- 2017-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/399`
- 2017-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/402`
- 2017-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/404`
- 2017-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/407`
- 2017-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/411`
- 2017-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/414`
- 2017-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/418`
- 2017-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/422`
- 2017-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/424`
- 2017-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/428`
- 2018-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/433`
- 2018-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/434`
- 2018-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/436`
- 2018-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/438`
- 2022-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/440`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01520762520088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543953/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE INDAIATUBA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE INDAIATUBA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE INDAIATUBA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00011971320058260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543702/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE INDAIATUBA / 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 10221780320228260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543491/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE INDAIATUBA / 05 CIVEL DE JUNDIAI
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE INDAIATUBA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE INDAIATUBA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE INDAIATUBA / 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
- **SHA-256 do registro documental:** f3441b108539176168bfadb5c92b13a34001cfb63f9beb9322f3e38fa289327b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)