# Registro público: TRT3 — 00001788620155030139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19b5e9403a4f5bffe9b7b7c67b71fe6b126b943db7844ca9c9ff34815cf0576f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-06
- **Último ato com data válida:** 2022-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2022-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-21** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-01-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-10T19:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-05T00:07:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-25T01:35:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-25T01:35:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-21T19:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-21T15:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-21T15:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-23T13:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-17T01:43:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-05T00:44:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-10T00:17:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-27T00:51:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-27T00:51:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-14T00:26:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-01T00:46:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-01T00:46:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-05-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-04-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2022-02-14T17:50:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-11T15:25:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-21T19:24:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-01-21T15:04:40.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2022-01-18T10:31:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407791.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-05-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-01-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-05-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-16 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:40:09\.890186857Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 19b5e9403a4f5bffe9b7b7c67b71fe6b126b943db7844ca9c9ff34815cf0576f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001876420145030048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Araxa
- [TRT3 — 00001771320145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00002005020255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT3 — 00001901720105030094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Sabará
- [TRT23 — 00001999420245230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT21 — 00003505420205210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00011786320105040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT13 — 00003145120265130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa