# Registro público: TJSE — 00001209020168250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75e8956e424b0a90c1fb2bc9de7bc9cf63ed7211f8171fb558039eceb7dcdd2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2017-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-26** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2016-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-05** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-05T13:47:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-06T11:11:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-18T07:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-08T13:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-25T17:56:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-20T11:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-14T10:49:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-04T10:12:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-27T08:41:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-27T08:41:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-30T13:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T14:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-26T11:41:30.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-08-19T08:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-19T08:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T13:59:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-19T13:21:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-09T16:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-06T14:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T15:36:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-28T11:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-26T12:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T15:02:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-14T15:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-14T15:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-06T11:10:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-19T09:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-18T12:47:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-04-06 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-26 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-06 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-27 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:35:00\.448000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160118120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75e8956e424b0a90c1fb2bc9de7bc9cf63ed7211f8171fb558039eceb7dcdd2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010819620148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BOQUIM
- [TJSE — 00029453720148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJES — 00001855820248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJSE — 00006172920118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CRISTINÁPOLIS
- [TJSP — 00063905420128260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJBA — 02014224720198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00000576120238050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838922/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ
- [TJBA — 00013769820228050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ