# Registro público: TJPR — 00000201020188160108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407916/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407916.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f06c094c8cc6bd96543a570115f0c1c022c669774c231a3545fac214de07c7dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-04-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-14** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-08T16:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9068", "nome": "MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-08T16:40:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9068", "nome": "MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-08T16:40:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9068", "nome": "MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-08T17:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9068", "nome": "MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-12-16T14:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9068", "nome": "MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-12-16T15:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9068", "nome": "MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-02-03T15:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9068", "nome": "MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-03-28T10:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9068", "nome": "MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-03-28T12:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9068", "nome": "MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-04-14T12:07:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9068", "nome": "MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-04-14T13:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9068", "nome": "MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-08T16:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9068", "nome": "MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-08T17:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9068", "nome": "MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-02-03T15:49:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9068", "nome": "MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-02-03T15:49:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9068", "nome": "MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-02-14T00:22:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9068", "nome": "MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-03-28T10:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9068", "nome": "MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-04-10T22:53:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9068", "nome": "MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-04-12T15:48:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9068", "nome": "MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-04-12T21:11:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9068", "nome": "MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-04-12T21:11:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9068", "nome": "MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-04-14T13:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9068", "nome": "MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2023-04-14T13:41:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9068", "nome": "MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f06c094c8cc6bd96543a570115f0c1c022c669774c231a3545fac214de07c7dd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-14 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-04-10 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:50:51\.197000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180108164039
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f06c094c8cc6bd96543a570115f0c1c022c669774c231a3545fac214de07c7dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00247722120198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162998/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
- [TJPR — 00000203619938160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00004471720138140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162284/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJGO — 00212463520178090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413080/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJGO — 00213225620198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410896/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)
- [TJMA — 00002305720178100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409591/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
- [TJPE — 00000323120208170850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408749/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJPB — 00007210720188150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407583/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO / Vara Única de São Bento


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b45221c8509ccc501015c68c3c25f4633bbfc20b141a2249ff74441deb2366b8
- **SHA-256 do registro documental:** f06c094c8cc6bd96543a570115f0c1c022c669774c231a3545fac214de07c7dd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000201020188160108 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f06c094c8cc6bd96543a570115f0c1c022c669774c231a3545fac214de07c7dd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f06c094c8cc6bd96543a570115f0c1c022c669774c231a3545fac214de07c7dd
- **SHA-256 do comentário:** 690b0822f7a8df3cb865362f808a099c0fc06227541d25c6ebcc7e502d614996