# Registro público: TRE-PB — 06003219420246150041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407942/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407942.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cef3a0b4b2f3694acf76f3b023dbd198ee574ae3f901c04b4682b97f30335654

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-27
- **Último ato com data válida:** 2024-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-27T09:18:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2024-09-27T10:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2024-09-27T13:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2024-09-27T15:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2024-09-27T09:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2024-09-27T11:45:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2024-09-27T11:45:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2024-09-27T15:07:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}
- 2024-09-27T15:07:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14272", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:11:43\.740000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240927091836
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cef3a0b4b2f3694acf76f3b023dbd198ee574ae3f901c04b4682b97f30335654

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00042394920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584644/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TRE-PB — 06000124920256150070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798548/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TJAM — 00000133720198042300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584628/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / VARA DA COMARCA DE APUÍ
- [TJPE — 00000335320268172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584594/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TRE-ES — 06005749520246080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584059/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TJAP — 00041872420228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582622/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJMS — 00002545120248120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582530/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / 2ª Vara
- [TJMS — 00002531120268120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582453/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / 1ª Vara