# Registro público: TJAC — 00134492020148010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22b089db541bb0a5c28c8d4842823451873921de4b28f47c193a7e2583435c2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-19
- **Último ato com data válida:** 2015-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-15** — Reativação (TPU 849)
> **2015-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-05** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-20T11:08:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-20T11:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-19T10:37:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-19T11:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-19T12:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-25T15:58:09.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2014-08-25T15:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T13:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-25T16:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-25T13:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-25T17:01:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-25T17:02:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-26T10:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-26T10:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-26T09:15:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2014-08-26T09:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-30T10:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-04T16:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-06T09:00:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-29T11:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-05T16:00:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-11-05T16:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-15T10:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-15T14:37:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-15T14:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-15T11:04:08.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2015-01-15T11:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-19T08:02:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-16T12:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-25 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-25 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-26 — Audiência; conciliação; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-01-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2014-08-25 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-05 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:24:38\.521Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-08\-19T10:35:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 22b089db541bb0a5c28c8d4842823451873921de4b28f47c193a7e2583435c2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06016976520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779059/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJES — 00001850520208080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778346/) — classe: Mandado de Segurança Coletivo; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Mandado de Segurança Coletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA - CASTELO
- [TRT17 — 00002316120215170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TJAC — 06023203220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777425/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06017366220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777100/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMT — 00003934320188110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778159/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TJAP — 00048991420228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778046/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3ª Vara Cível de Macapá
- [TJPI — 00002276620128180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777669/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA DE BOM JESUS